Sumários
29 Novembro 2021, 20:30
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António Garcia Pereira
A contratação colectiva - sua crise ;
As formas de luta colectiva - o "lock-out" e a greve -breve evolução histórica dos fenómenos e da sua regulamentação jurídica; o conceito (não legislado) de "greve".
24 Novembro 2021, 20:30
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António Garcia Pereira
Os despedimentos por justa causa objectiva-conclusão ;
Introdução à matéria das relações colectivas de trabalho - as formas de organização colectiva e os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho
22 Novembro 2021, 20:30
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António Garcia Pereira
A ilicitude do despedimento - causas gerais e causas específicas;
As consequências da declaração de ilicitude dum despedimento - os direitos à indemnização de todos os danos materiais e morais sofridos, à reintegração ou à indemnização de antiguidade e às remunerações intecalares (com as deduções fixadas por lei):
A impugnação e a suspensão judicial do despedimento - prazos e regimes respectivos.
Introdução à matéria das relações colectivas de trabalho
17 Novembro 2021, 20:30
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António Garcia Pereira
O regime legal dos despedimentos;
Os despedimentos por justa causa subjectiva ou disciplinar - pontos essenciais;
As diferentes modalidades de despedimentos por causas "objectivas" - colectivos, por extinção do posto de trabalho e por inadaptação, estes nas suas 3 modalidades;
As causas da ilicitude dum despedimento e as consequências legais da declaração dessa ilicitude.
A questão dos danos morais e materiais causados pelo despedimento.
15 Novembro 2021, 20:30
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António Garcia Pereira
O regime legal dos despedimentos;
Os despedimentos por justa causa subjectiva ou disciplinar - pontos essenciais;
As diferentes modalidades de despedimentos por causas "objectivas" - colectivos, por extinção do posto de trabalho e por inadaptação, estes nas suas 3 modalidades;
As causas da ilicitude dum despedimento e as consequências legais da declaração dessa ilicitude.