Sumários
25 Outubro 2021, 20:30
•
António Garcia Pereira
As questões laborais da actualidade:
a) novo paradigma da subordinação jurídica - o trabalho nas plataformas digitais;
b) o regime dos despedimentos colectivos - fáceis de executar, extremamente "baratos" e muito difíceis de impugnar;
c) a utilização dos despedimentos colectivos e por extinção do posto de trabalho como forma de impôr as chamadas "medidas voluntárias" ou rescisões por mútuo acordo.
20 Outubro 2021, 20:30
•
António Garcia Pereira
A retribuição como direito fundamental dos trabalhadores;
Conceito e elementos essenciais;
Regime jurídico da retribuição e as novas modalidades remuneratórias;
Os princípios essenciais relativos à retribuição. irredutibilidade, irrenunciabilidade, impenhorabilidade parcial e "a trabalho igual, salário igual"
18 Outubro 2021, 20:30
•
António Garcia Pereira
A retribuição como direito fundamental dos trabalhadores;
Conceito e elementos essenciais;
Regime jurídico da retribuição e as novas modalidades remuneratórias;
Os princípios essenciais relativos à retribuição. irredutibilidade, irrenunciabilidade, impenhorabilidade parcial e "a trabalho igual, salário igual"
13 Outubro 2021, 20:30
•
António Garcia Pereira
O assédio moral no local de trabalho - conceito e evolução do regime jurídico - artºs 29º e 127º do Código do Trabalho;
As dificuldades da prova dos factos e do nexo de causalidade entre estes e os danos;
O tipo de danos e a sua reparação ou compensação; montantes irrisórios e sua explicação;
A questão do efeito dissuasor dos chamados "punitive damages"
11 Outubro 2021, 20:30
•
António Garcia Pereira
O assédio moral no local de trabalho - conceito e regime jurídico (artºs 29º e 127º, nº 1, al k e l do Código do Trabalho).
Algumas experiências históricas, em particular a da France Telecom
As dificuldades da prova (e do seu ónus) dos factos e dos próprios danos, bem como as questões do nexo de causalidade.
As magnas questões do montante das custas judiciais e dos valores miserabilistas das indemnizações por danos morais.
A possível criminalizarão do assédio moral e a (inexistente) "lista negra" do site da ACT sobre as entidades empregadoras condenadas em definitivo por assédio moral