Sumários
Caracterização do contrato de trabalho e distinção de outras figuras jurídicas
20 Setembro 2021, 20:30 • António Garcia Pereira
Caracterização do contrato de trabalho;
A questão da subordinação jurídica como traço característico essencial e os critérios ou indícios para a sua determinação;
O abuso da utilização fraudulenta dos contratos a "recibos verdes";
A presunção de laboralidade do artº 12º do Código do Trabalho.
Apresentação do docente e introdução à cadeira
15 Setembro 2021, 20:30 • António Garcia Pereira
Apresentação do docente;
Introdução à cadeira - programa, métodos de trabalho e avaliação;
Primeiros e principais temas a abordar - a caracterização do contrato de trabalho
Apresentação do docente e introdução à disciplina
13 Setembro 2021, 20:30 • António Garcia Pereira
Apresentação do docente;
Introdução à cadeira - programa e objectivos;
Métodos e elementos de trabalho;
Elementos da avaliação