Sumários
10 Novembro 2021, 20:30
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António Garcia Pereira
A agenda da OIT para o Trabalho digno- suas vertentes essenciais.
As medidas, em Portugal, visando concretizar essa agenda - criminalizarão do trabalho informal; protecção dos trabalhadores mais vulneráveis (jovens e estudantes); combate à discriminação, designadamente em função do género; combate à precariedade laboral, em especial à exteriorização de serviços ou áreas de actividade após despedimentos colectivos.
O caso particular do trabalho prestado através de plataformas digitais - os novos critérios ou indícios da subordinação jurídica e a proposta de lei em prazo de apreciação pública.
AS (graves) questões da falta ou insuficiência de efectiva fiscalização da aplicação das leis laborais, bem como da dificuldade e grande operosidade do acesso aos Tribunais para defesa dos direitos e interesses legítimos
8 Novembro 2021, 20:30
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António Garcia Pereira
A agenda do trabalho digno e as necessárias alterações legislativas - o caso especial das plataformas digitais;
A cessação do contrato de trabalho - as várias causas e a sua evolução histórica, da LGT de 1969 até ao actual Código do Trabalho;
O regime dos despedimentos por justas causas objectivas.
3 Novembro 2021, 20:30
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António Garcia Pereira
As vicissitudes contratuais - transmissão de empresa ou estabelecimento e cedência ocasional;
Introdução à cessação do contrato de trabalho - breve evolução histórica. da LGT de 1969 ao Código do Trabalho de 2003
1 Novembro 2021, 20:30
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António Garcia Pereira
Aula não dada por período de não leccionação
27 Outubro 2021, 20:30
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António Garcia Pereira
As questões laborais da actualidade:
a) novo paradigma da subordinação jurídica - o trabalho nas plataformas digitais;
b) o regime dos despedimentos colectivos - fáceis de executar, extremamente "baratos" e muito difíceis de impugnar;
c) a utilização dos despedimentos colectivos e por extinção do posto de trabalho como forma de impôr as chamadas "medidas voluntárias" ou rescisões por mútuo acordo.