Sumários
Aula 5 - L2
6 Outubro 2015, 18:00 • Tiago Diogo
Fontes de direito fiscal: lei constitucional - os princípios da legalidade, da igualdade e da não retroactividade; direito comunitário; tratados internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.
Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis. Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.
Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das leis fiscais; o problema da não retroactividade das leis fiscais; a proibição constitucional da retroactividade da lei fiscal.
Direito Fiscal
6 Outubro 2015, 10:30 • António Sabino Rocha
Interpretação e integração da lei fiscal
Aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço
Relação jurídico-fiscal
Obrigação fiscal e obrigações fiscais acessórias
Sujeitos da obrigação fiscal. Substituição e responsabilidade fiscais.
Garantias da obrigação fiscal
Garantias dos contribuintes
FONTES DE DIREITO FISCAL
5 Outubro 2015, 18:00 • Fernando Pinto Marques
INTERPRETAÇÃO DA LEI FISCAL
APLICAÇÃO DA LEI FISCAL NO TEMPO
Aula 4 - L2
1 Outubro 2015, 18:00 • Tiago Diogo
Impostos sobre o património: tipologia dos impostos sobre o património; o imposto geral e periódico sobre a fortuna; o imposto sucessório; os impostos analíticos sobre o património
Impostos sobre a despesa: classificação dos impostos sobre a despesa; tipologia dos impostos gerais sobre as transações; o imposto sobre o valor acrescentado, os impostos especiais de consumo.
Âmbito e natureza do direito fiscal.
Classificação dos impostos. Direito Fiscal
1 Outubro 2015, 11:00 • António Sabino Rocha
Classificação dos impostos:
Impostos sobre o rendimento, impostos sobre o património e impostos sobre a despesa
Direito fiscal
Fontes de direito fiscal