Sumários
A fiscalidade, a economia e a gestão (1)
15 Outubro 2013, 18:30 • João Canedo
Resolução de exercícios sobre direito fiscal.
Nível de fiscalidade e esforço fiscal: noção de nível de fiscalidade; nível de fiscalidade em Portugal e noutros países da OCDE; noção de capacidade tributária e seus factores explicativos; noção de esforço fiscal; esforço fiscal em Portugal e noutros países da UE.
Aula de compensação da L02
15 Outubro 2013, 09:00 • Tiago Diogo
Âmbito e natureza do direito fiscal.
Fontes de direito fiscal: lei constitucional - os princípios da legalidade, da igualdade e da não retroactividade; direito comunitário; tratados internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.
Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis. Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.
Aula L02 - 14 out 2013
14 Outubro 2013, 18:00 • Tiago Diogo
Continuação e conclusão da aula anterior.
SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS
14 Outubro 2013, 11:30 • Fernando Pinto Marques
TIPIFICAÇÃO DOS SISTEMAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS
A REFORMA FISCAL ATUAL
SEGURANÇA SOCIAL
Direito fiscal (3)
10 Outubro 2013, 18:30 • João Canedo
Relação jurídico-fiscal: caracterização - obrigação fiscal e obrigações fiscais acessórias. Elementos; sujeitos da obrigação fiscal - substituição e responsabilidade fiscais; garantias da obrigação fiscal.
Garantias dos contribuintes.