Sumários
OBRIGAÇÃO FISCAL
7 Outubro 2013, 11:30 • Fernando Pinto Marques
CARACTERIZAÇÃO DOS ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO FISCAL
O imposto (conclusão). Direito fiscal (1)
3 Outubro 2013, 18:30 • João Canedo
Impostos sobre o património: tipologia dos impostos sobre o património; o imposto geral e
periódico sobre a fortuna; o imposto sucessório; os impostos analíticos sobre o património
Impostos sobre a despesa: classificação dos impostos sobre a despesa; tipologia dos
impostos gerais sobre as transacções; o imposto sobre o valor acrescentado, os impostos
especiais de consumo.
Âmbito e natureza do direito fiscal.
Fontes de direito fiscal: lei constitucional - os princípios da legalidade, da igualdade e da
não retroactividade; direito comunitário; tratados internacionais; lei e decreto-lei; decreto
legislativo regional; regulamentos.
APLICAÇÃO DA LEI FISCAL
3 Outubro 2013, 10:00 • Fernando Pinto Marques
A RETROATIVIDADE NA LEI FISCAL
PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE
DUPLA TRIBUTAÇÃO: ECONÓMICA vs INTERNACIONAL
MÉTODOS DE ELIMINAÇÃO DA DUPLA TRIBUTAÇÃO
O imposto (4)
1 Outubro 2013, 18:30 • João Canedo
Resolução de exercícios sobre a noção de imposto.
Impostos sobre o rendimento: a tributação unitária do rendimento; o imposto linear sobre o rendimento; o problema da unidade familiar; a tributação das sociedades - a questão da dupla tributação económica.
INTERPRETAÇÃO DA LEI FISCAL
30 Setembro 2013, 11:30 • Fernando Pinto Marques
FORMAS DE INTERPRETAÇÃO DA LEI FISCAL
APLICAÇÃO DA LEI FISCAL NO TEMPO