Sumários
Aplicação da lei
22 Março 2018, 10:30 • José Gonçalves Ferreira
8.1-Vigência e cessação de vigência
8.2- A aplicação no tempo e no espaço
Resolução de Casos práticos. Aplicação da Lei.
22 Março 2018, 09:30 • Marisa Quaresma Dos Reis
Resolução de Casos práticos. Fontes de Direito (Revisões). Aplicação da Lei.
Fontes do Direito
22 Março 2018, 08:30 • Pedro Sá Nogueira
Esclarecimento de dúvidas sobre as modalidades de cessação da vigência da lei. Referência à finalidade e ao processo de interpretação da lei.
Noção e tipos de fontes do direito. As diferentes acepções da expressão.
Feitura da lei: aprovação, promulgação, referenda, publicação e entrada em vigor.
Referência à lei formulário: prazo supletivo de entrada em vigor da lei e proibição de entrada em vigor no dia da publicação.
Lei em sentido formal e em sentido material.
Resolução dos casos 29 e 30.
Aplicação da lei
21 Março 2018, 11:30 • José Gonçalves Ferreira
8.1-Vigência e cessação de vigência
8.2- A aplicação no tempo e no espaço
8.3- Interpretação
8.4 - Integração de lacunas