Sumários
Aplicação da lei no tempo - relação juridica
10 Abril 2014, 11:30 • José Gonçalves Ferreira
Exercícios.
Aplicação da lei no tempo - relação juridica
9 Abril 2014, 12:30 • José Gonçalves Ferreira
Exercícios.
A aplicação das leis no tempo (conclusão); a relação jurídica ; resolução de casos práticos
8 Abril 2014, 09:00 • António Garcia Pereira
A aplicação das leis no tempo;
A questão da retroactividade das leis e da sua admissibilidade;
A relação jurídica;
Resolução de casos práticos