Sumários
Órgãos de soberania
1 Março 2011, 10:30 • Pedro Sá Nogueira
Os Tribunais: características gerias, poderes; espécies e categorias.
O Tribunal de Contas e o Tribunal Constitucional.
Os diferentes tipos de inconstitucionalidade.
Feitura da lei
24 Fevereiro 2011, 13:30 • Pedro Sá Nogueira
A feitura da lei: a iniciativa legislativa; a aprovação da lei; promulgação; referenda; publicação e entrada em vigor.
A "vacatio legis".
A promulgação e o direito de veto. Consequências da não promulgação.
Consequências da não publicação da lei.