Sumários

As questões do tempo de trabalho

25 Outubro 2021, 15:00 • António Garcia Pereira

As questões do tempo de trabalho - período normal de trabalho, horário de trabalho e isenção de horário de trabalho;


Os problemas da IHT - tempos máximos de trabalho e direitos constitucionais à duração máxima da jornada de trabalho e ao repouso. 

A retribuição (conclusão) ; tempo de trabalho e isenção de horário de trabalho

20 Outubro 2021, 15:00 • António Garcia Pereira

A retribuição e respectivo regime jurídico - conclusão (modalidades, forma de liquidação e descontos legalmente admissíveis);


As questões do tempo de trabalho relacionadas com o regime da isenção de horário de trabalho - onde ficam os direitos à duração máxima da jornada de trabalho, ao repouso e à harmonização da vida profissional com a vida pessoal e familiar do trabalhador?

A retribuição como direito do trabalhador

18 Outubro 2021, 15:00 • António Garcia Pereira

A retribuição - definição e 3 requisitos essenciais:


As prestações que constituem e as que não constituem retribuição;

As novas modalides de retribuição e a inadaptação do regime do Código;

 Conceito de remuneração base e dificuldades inerentes;

Poderes e deveres das partes do contrato de trabalho

13 Outubro 2021, 15:00 • António Garcia Pereira

Poderes e deveres das partes


Os poderes patronais (determinativo da função; determinativo da prestação; regulamentar e disciplinar).

Os deveres do trabalhador - assiduidade e pontualidade; guarda e custódia; lealdade (sigilo e não concorrência).

Introdução aos direitos do trabalhador - retribuição; categoria e funções; tempo de trabalho e local de trabalho



O assédio moral no trabalho

11 Outubro 2021, 15:00 • António Garcia Pereira

O assédio moral - regime legal (artº 29º do Código do Trabalho);

Conceito, regime legal, e dimensão real do fenómeno;

Os problemas relativos ao fosso entre o regime legal abstracto e a forma concreta como este (não) funciona