Sumários

As características do contrato de trabalho e introdução aos poderes e deveres das partes

6 Outubro 2021, 15:00 António Garcia Pereira

As características o contrato de trabalho - oneroso, informal, de execução duradoura e sinalagmático

Os poderes e deveres das partes-  os direitos e obrigações principais (prestação de trabalho e retribuição)
Os deveres acessórios do trabalhador (assiduidade e pontualidade, guarda e custódia e lealdade)


Aula não leccionada por determinação da Escola

4 Outubro 2021, 15:00 António Garcia Pereira

Aula não leccionada por determinação da Escola


As Fontes de Direito do Trabalho - hierarquia e articulação

29 Setembro 2021, 15:00 António Garcia Pereira

As Fontes de Direito do Trabalho 


A hierarquia das Fontes e sua articulação entre si - o chamado princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador (ou "favor laboratoris") e a sua destruição pelo Código do Trabalho;

Os problemas de ilegalidade e de inconstitucionalidade das normas constantes de instrumentos de regulamentação colectiva e, sobretudo, de regulamentos internos das organizações;

Direitos, liberdades e garantias constitucionais e limites aos poderes patronais, em especial aos poderes determinativo da função e regulamentar - os "códigos de conduta", por exemplo, os "dress codes".


As Fontes de Direito do Trabalho - elenco e hierarquia

27 Setembro 2021, 15:00 António Garcia Pereira

As Fontes de Direito do Trabalho:

- enumeração;
-hierarquia - as questões da posição das normas de Direito Comunitário e da relação entre a lei e, em particular, a contratação colectiva;
- os problemas de inconstitucionalidade;


Aula não leccionada

22 Setembro 2021, 15:00 António Garcia Pereira

Aula não leccionada devido a caso de força maior do docente.