Sumários
Direito fiscal (3)
16 Outubro 2012, 18:30 • João Canedo
Relação jurídico-fiscal: caraterização - obrigação fiscal e obrigações fiscais acessórias.
Elementos da obrigação fiscal: sujeitos - substituição e responsabilidade fiscais; garantias da obrigação fiscal.
Garantias materiais dos contribuintes.
POLÍTICA FISCAL
15 Outubro 2012, 18:00 • Fernando Pinto Marques
POLÍTICA FISCAL
SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS
Direito fiscal (2)
11 Outubro 2012, 18:30 • João Canedo
Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das leis fiscais; o problrma da não retroativdade das leis fiscais; a proibição constitucional da retroatividade da lei fiscal.
Aplicação da lei fiscal no espaço: principio da territorialidade; elementos de conexão de territorialidade. Dupla tributação internacional: noção; medidas para a evitar (as convenções para evitar a dupla tributação); métodos para evitar a dupla tributação - método da isenção e método do crédito de imposto.
GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES
10 Outubro 2012, 18:00 • Fernando Pinto Marques
GARANTIAS MATERIAIS E ADJETIVO-PROCESSUAIS
NIVEL DE FISCALIDADE E ESFORÇO FISCAL
ESTRUTURA FISCAL PORTUGUESA
Aula de F - 10/10/2012
10 Outubro 2012, 08:00 • Tiago Diogo
Fontes de direito fiscal: lei constitucional - os princípios da legalidade, da igualdade e da não retroactividade; direito comunitário; tratados internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.
Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis. Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.
Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das leis fiscais; o problema da não retroactividade das leis fiscais; a proibição constitucional da retroactividade da lei fiscal.
Aplicação da lei fiscal no espaço: princípio da territorialidade; elementos de conexão de territorialidade. Dupla tributação internacional: noção: medidas para a evitar (as convenções para evitar a dupla tributação); métodos para evitar a dupla tributação - método da isenção e método do crédito de imposto