Sumários
Sucessão de leis no tempo
31 Março 2016, 11:30 • Pedro Sá Nogueira
Caducidade e revogação da lei.
Retroactividade da lei e limites da mesma.
Revisões e esclarecimento de dúvidas
31 Março 2016, 11:30 • Marisa Quaresma Dos Reis
Correçao do exercício escrito. Aplicação da Lei.
Revisões e esclarecimento de dúvidas
31 Março 2016, 09:30 • Marisa Quaresma Dos Reis
Correçao do exercício escrito. Aplicação da Lei.
Relação Jurídica
31 Março 2016, 08:30 • José Gonçalves Ferreira
A relação jurídica
Noção e estrutura (em geral)