Sumários
Fontes do Direito
16 Março 2016, 09:00 • Pedro Sá Nogueira
Lei formal e lei material. Conformidade da lei com a Constituição: iniciativa legislativa, discussão e aprovação, promulgação, referenda e publicação.
O papel da jurisprudência e da doutrina. O caso particular dos acórdãos do Tribunal Constitucional.
Fontes do Direito
15 Março 2016, 10:00 • Pedro Sá Nogueira
Lei formal e lei material. Conformidade da lei com a Constituiçao: iniciativa legislativa, discussao e aprovaçao, promulgaçao, referenda e publicacao.
O papel da jurisprudencia e da doutrina. O caso particular dos acórdaos do Tribunal Constitucional.