Sumários
Relação Jurídica
30 Março 2016, 11:00 • José Gonçalves Ferreira
A relação jurídica
Noção e estrutura (em geral)
Sucessão de leis no tempo
30 Março 2016, 09:00 • Pedro Sá Nogueira
Caducidade e revogação da lei.
Retroactividade da lei e limites da mesma.
Relação Jurídica
30 Março 2016, 08:00 • José Gonçalves Ferreira
A relação jurídica
Noção e estrutura (em geral)
Sucessão de leis no tempo
29 Março 2016, 10:00 • Pedro Sá Nogueira
Caducidade e revogação da lei.
Retroactividade da lei e limites da mesma.