Sistema político-Fontes de Direito

18 Março 2016, 09:30 • José Gonçalves Ferreira

 

Exercícios.

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aula prática

18 Março 2016, 08:00 • BEATRIZ VIEIRA ESPERANÇA

Foi revista com mais detalhe a matéria da lei no tempo (arts 12º CC e 282 CRP) e foram corrigidos os casos até ao n.º 23. Os restantes foram pedidos que vissem em cas apara correção na aula seguinte.

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Aplicação do Direito

18 Março 2016, 08:00 • José Gonçalves Ferreira

Conclusão.

 

 

 

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Aplicação da Lei

17 Março 2016, 12:30 • José Gonçalves Ferreira

Conclusão.

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Fontes do Direito

17 Março 2016, 11:30 • Pedro Sá Nogueira

Lei formal e lei material. Conformidade da lei com a Constituição: iniciativa legislativa, discussão e aprovação, promulgação, referenda e publicação.

O papel da jurisprudência e da doutrina. O caso particular dos acórdãos do Tribunal Constitucional.

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