Sumários
Aula Prática
10 Março 2026, 09:30 • Andreia Filipa Mendes Marouvo
Sistema Jurídico e Sistema Político.
Fontes de Direito.
Aula dia 05-03
5 Março 2026, 08:00 • Andreia Filipa Mendes Marouvo
Características da Norma Jurídica;
Sistema político e sistema jurídico;
Ramos do Direito