Sumários

Aula n.º 7

17 Março 2026, 11:30 João Sequeira Sena

Resolução dos casos práticos do Grupo IV


Aula n.º 7

17 Março 2026, 09:30 João Sequeira Sena

Resolução dos casos práticos do Grupo IV


Aula prática

17 Março 2026, 09:30 Andreia Filipa Mendes Marouvo

Aplicação da lei.

Tribunal Constitucional - ilegalidade e inconstitucionalidade de normas.


Aula Prática

12 Março 2026, 08:00 Andreia Filipa Mendes Marouvo

Sistema Jurídico e Sistema Político.

Fontes de Direito.


Aula n.º 6

10 Março 2026, 11:30 João Sequeira Sena

Resolução dos casos práticos do Grupo IV