Sumários
Aula dia 03-03
3 Março 2026, 09:30 • Andreia Filipa Mendes Marouvo
Características da Norma Jurídica;
Sistema Político e Sistema Jurídico;
Fontes de Direito;
Ramos do Direito
Aula dia 26.02
26 Fevereiro 2026, 08:00 • Andreia Filipa Mendes Marouvo
Norma Jurídica - características [estatuição, previsão e sanções];
Ramos do Direito;
Fontes de Direito
Aula Prática - 24/02
24 Fevereiro 2026, 09:30 • Andreia Filipa Mendes Marouvo
Norma Jurídica - características [estatuição, previsão e sanções];
Ramos do Direito;
Fontes de Direito