Sumários
Fontes de Direito
23 Março 2023, 12:30 • José Gonçalves Ferreira
Noção,
enumeração, hierarquia: lei, normas corporativas, regulamentos
Processo legislativo e regulamentar:
Assembleia
da República
Governo
Direito infra-estadual
Outras fontes
Inconstitucionalidade
e ilegalidade
Fontes de Direito
23 Março 2023, 10:30 • José Gonçalves Ferreira
Noção,
enumeração, hierarquia: lei, normas corporativas, regulamentos
Processo legislativo e regulamentar
- Assembleia
da República
- Governo
- Direito
infra-estadual
- Outras fontes
- Inconstitucionalidade
e ilegalidade
Fontes de Direito
23 Março 2023, 09:30 • José Gonçalves Ferreira
Continuação e conclusão do sumário da aula anterior.