Fontes de Direito

22 Março 2023, 10:30 • José Gonçalves Ferreira

 Noção, enumeração, hierarquia: lei, normas corporativas, regulamentos

  Processo legislativo e regulamentar:

 Assembleia da República

 Governo

 Direito infra-estadual

 Outras fontes

 Inconstitucionalidade e ilegalidade

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Sistema político: conclusão. Fontes de Direito

22 Março 2023, 08:30 • José Gonçalves Ferreira

Exercícios.

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Fontes do Direito

22 Março 2023, 08:00 • Pedro Sá Nogueira

Resolução do caso 30.

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Sistema político: conclusão. Fontes de Direito

20 Março 2023, 08:00 • José Gonçalves Ferreira

Exercícios.

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Competências dos órgãos de soberania.

17 Março 2023, 10:00 • Mariana Viana Pedreira

Órgãos de soberania  e as suas competências. Casos 25 e 26. 

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