Sumários
Órgãos de soberania
17 Março 2023, 10:00 • José Gonçalves Ferreira
Tribunais
O
Ministério Público
O
patrocínio forense.
Órgãos de soberania
17 Março 2023, 09:00 • José Gonçalves Ferreira
Tribunais
O
Ministério Público
O
patrocínio forense.
Competências dos órgãos de soberania
17 Março 2023, 08:00 • Mariana Viana Pedreira
Órgãos de soberania e as suas competências. Casos 25 e 26.
Sistema Político
16 Março 2023, 12:30 • José Gonçalves Ferreira
Órgãos
de soberania em especial: Presidente da República, Assembleia da República e
Governo, com referência à Administração Pública