Sumários
A interpretação e integração de lacunas
20 Abril 2015, 10:00 • António Garcia Pereira
A previsão, estatuição e sanção da norma jurídica - tipos de sanções;
A interpretação das normas jurídicas -tipos, elementos e critérios.
A integração de lacunas da lei - elementos da integração e respectivos objectivos.
Resolução de cassos práticos
A Norma Jurídica
20 Abril 2015, 10:00 • Pedro Sá Nogueira
Resolução dos casos I, II e III do Grupo V.
Aula 14
17 Abril 2015, 12:30 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO
Revisões para o primeiro teste da unidade curricular. Aulas leccionadas nos dias 14 e 15 de Abril de 2015, das 18:00 às 21:00, no Anf.4.