Sumários
A Norma Jurídica
14 Abril 2015, 10:00 • Pedro Sá Nogueira
Resolução dos casos I, II e III do Grupo V.
Esclarecimento de dúvidas e resolução de casos práticos
13 Abril 2015, 10:00 • António Garcia Pereira
Esclarecimento de dúvidas das matérias leccionadas;
Resolução de casos práticos;
Preparação para o teste, revendo a matéria e resolvendo hipóteses práticas, em particular dos Capítulos III e IV
Aula 13
13 Abril 2015, 10:00 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO
Capítulo VI - A Interpretação, a Integração e a Aplicação das Normas Jurídicas
Revisão da matéria
13 Abril 2015, 10:00 • Pedro Sá Nogueira
Cessação da vigência da lei: revogação e caducidade; tipos de revogação; diferença entre não uso da lei e cessação da vigência da mesma.
Tipos de inconstitucionalidade e efeitos da declaração da mesma pelo Tribunal Constitucional.
Casos IV e V do Grupo IV.