Sumários
Aula 13
13 Abril 2015, 09:00 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO
Capítulo VI - A Interpretação, a Integração e a Aplicação das Normas Jurídicas
Aula 13
13 Abril 2015, 08:00 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO
Capítulo VI - A Interpretação, a Integração e a Aplicação das Normas Jurídicas
Revisão da matéria
10 Abril 2015, 11:00 • Pedro Sá Nogueira
Cessação da vigência da lei: revogação e caducidade; tipos de revogação; diferença entre não uso da lei e cessação da vigência da mesma.
Tipos de inconstitucionalidade e efeitos da declaração da mesma pelo Tribunal Constitucional.
Casos IV e V do Grupo IV.