Sumários
Relação jurídica
5 Abril 2019, 09:00 • José Gonçalves Ferreira
Sujeitos.
Pesosas singulares e coletivas.
Interpretação e aplicação da lei; revisões da matéria
5 Abril 2019, 08:00 • António Garcia Pereira
Interpretação das normas jurídicas;
Aplicação da lei no tempo e no espaço - a questão da retoactividade;
Revisão da matéria e resolução de exercícios práticos
Relação jurídica
4 Abril 2019, 10:30 • José Gonçalves Ferreira
Sujeitos.
Pesosas singulares e coletivas.