Aula 6

29 Março 2019, 08:00 • Afonso Brás

Resolução de casos práticos

Fontes do Direito

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Fontes do Direito e Hierarquia das Leis

28 Março 2019, 11:30 • Pedro Sá Nogueira

Diferença ente lei em sentido formal e lei em sentido material. A feitura da lei: aprovação, promulgação e referenda.

 

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Aplicação da lei

28 Março 2019, 10:30 • José Gonçalves Ferreira

Aplicação da lei.

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Aula n.º 6

28 Março 2019, 10:00 • João Sequeira Sena

Resolução de casos práticos - Grupo VI

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Fontes do Direito e Hierarquia das Leis

28 Março 2019, 08:30 • Pedro Sá Nogueira

Diferentes acepções da expressão "fonte do direito". Diferença ente lei em sentido formal e lei em sentido material. A feitura da lei: aprovação, promulgação e referenda.

 

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