Sumários
As Fontes de Direito. Aplicação da lei
29 Março 2019, 08:00 • António Garcia Pereira
As diversas Fontes de Direito.
A aplicação das leis - vigencia, aplicação no tempo e espaço, interpretação das normas jurídicas
Resolução de casos práticos
Fontes do Direito e Hierarquia das Leis
28 Março 2019, 11:30 • Pedro Sá Nogueira
Diferença ente lei em sentido formal e lei em sentido material. A feitura da lei: aprovação, promulgação e referenda.
Fontes do Direito e Hierarquia das Leis
28 Março 2019, 08:30 • Pedro Sá Nogueira
Diferentes acepções da expressão "fonte do direito". Diferença ente lei em sentido formal e lei em sentido material. A feitura da lei: aprovação, promulgação e referenda.