Sumários
Inconstitucionalidade - ilegalidade. Aplicação da Lei.
27 Março 2019, 08:30 • José Gonçalves Ferreira
Inconstitucionalidade, ilegalidade.
Vigência da lei.
Fontes do Direito e Hierarquia das Leis
25 Março 2019, 10:30 • Pedro Sá Nogueira
Diferentes acepções da expressão "fonte do direito".
Diferença ente lei em sentido formal e lei em sentido material.
A feitura da lei: aprovação, promulgação e referenda.