Sumários
Hierarquia e formação da " Lei "
21 Março 2019, 10:30 • José Gonçalves Ferreira
Hierarquia das fontes de Direito.
Processo de formação das leis e regulamentos.
Organização do poder político
21 Março 2019, 08:30 • Pedro Sá Nogueira
Órgãos de soberania. O princípio da separação e da interdependência. Competências de cada um dos ó rgãos de soberania.