Inconstitucionalidade

4 Abril 2019, 08:30 • Pedro Sá Nogueira

Noção e espécies de inconstitucionalidade. Competência para a sua declaração e consequências da mesma. Legitimidade parfa requerer a apreciação da constitucionalidade.

 

Revisão da matéria sobre o processo legislativo.

 

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Aula 6

4 Abril 2019, 08:00 • Afonso Brás

Resolução de casos práticos

Fontes do Direito

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Aplicação da lei

4 Abril 2019, 08:00 • José Gonçalves Ferreira

 

Exercícios.

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Aula n.º 7

4 Abril 2019, 08:00 • João Sequeira Sena

Resolução de casos práticos - Grupo VII

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Relação Jurídica

3 Abril 2019, 11:30 • José Gonçalves Ferreira

 

 A relação jurídica

  Noção e estrutura (em geral)

  Estrutura (em especial)

 Sujeitos

 

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