Norma Juridica - Ramos de Direito- aplicação do Direito

25 Março 2010, 15:30 • José Gonçalves Ferreira

 

Norma Juridica - Ramos de Direito- aplicação do Direito

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10ª aula teórica

25 Março 2010, 11:30 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

         7. A teoria geral da relação jurídica ( cont)

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Interpretação e aplicação da lei

25 Março 2010, 11:00 • Pedro Sá Nogueira

Interpretação e aplicação da lei.

A sucessão de leis no tempo.

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Interpretação das normas jurídicas

25 Março 2010, 10:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO

Interpretação das normas jurídicas

Doutrinas: Subjectivista / Objectivista

                Historicista / Actualista

Elementos lógicos da interpretação: A minus ad maius - a proibição do menos grave justifica a proibição

                                                                                do mais grave

                                                   A maius ad minus - a atribução de um poder maior implica a

                                                                                atribuição de poders menores

O artigo 9º do Código Civil

 

A Relação jurídica Conceito

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Interpretação e aplicação da lei

25 Março 2010, 09:30 • Pedro Sá Nogueira

Interpretação e aplicação da lei.

A sucessão de leis no tempo.

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