Sumários
Sistema juridico - sistema constitucional. Fontes de Direito
10 Março 2010, 10:00 • José Gonçalves Ferreira
Sistemas Juridicos . Sistema Constitucional.
O Direito Estadual e infraestadual
1- Noção de Estado. O Direito estadual: escrito e não escrito
2- Direito infraestadual e não estadual: Os usos e costumes, regulamentos emanados de pessoas colectivas diversas do Estado, Regiões e autarquias; a prática do Direito e a regulamentação autónoma dos interesses
3- Diferença entre função legislativa, administrativa e judicial
4- As fontes de Direito e a Constituição da República
- Organização do poder político
Geral: artigos 108 a 111 CR
A Lei ( sentido amplo ) O artigo 112 CR
- Produção normativa:
AR ( artºs 147, 156, 161, 162, 164 a 169 CR )
GOV ( artºs 182 a 184, 197, 198, 200, 201, 140 CR )
Intervenção do PR ( artºs 134 a 137 CR )
RA ( artºs 227, 228, 231 nº 6, 232, 233 da CR )
Autarquias ( arts. 236, 241, 250 da CR )
6ª aula teórica
10 Março 2010, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
6. A aplicação e a interpretação das normas jurídicas
norma jurídica e outros tipos de normas
10 Março 2010, 08:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
Normas éticas, normas religiosas, normas técnicas.
O que há de comum em todos os tipos de normas.
A norma jurídica e o seu sistema organizado de meios de coacção: tribunais, administração pública, polícias...
Estrutura da norma jurídica: previsão e estatuição
A previsão como construção de quadros abstractos de situaçoes e factos da vida social; a sua aplicabilidade a destinatários indeterminados:
5ª aula teórica
9 Março 2010, 12:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
6. A criação das normas jurídicas ( cont)
5ª aula teórica
9 Março 2010, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
6. A criação das normas jurídicas ( cont)