Sumários
Competências dos Órgãos de Soberania
5 Março 2010, 08:00 • Pedro Sá Nogueira
A Assembleia da República
4ª aula teórica
4 Março 2010, 11:30 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
5. A criação das normas jurídicas ( cont)
Competências dos Órgãos de Soberania
4 Março 2010, 11:00 • Pedro Sá Nogueira
A Assembleia da República
Exercícios
4 Março 2010, 10:30 • José Gonçalves Ferreira
Exercicios sobre a matéria da aula anterior
Sistema político e sistema jurídico (continuação)
4 Março 2010, 10:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
Órgãos do poder legisltivo: AR e Governo
AR faz Leis - Processo de feitura das leis. Interferência do PR e eventualmente do TC. Referenda do 1º Ministro; Publicação
Governo faz Decretos-leis - Processo de feitura dos DLs. Interferência do PR e do TC. Referenda do 1º Ministro. Publicação
Validade e Eficácia das Leis e dos Decretos-Leis.