Sumários

17 Março 2010, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

7. A teoria geral da relação jurídica

17 Março 2010, 08:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO

Os diplomas legais - OS publicados no Diário da República:

Códigos: Civil, do Trabalho, Comercial, Das Sociedades Comerciais, Penal, ...

Lei Formulário e os aspectos formais dos diplomas legais

16 Março 2010, 12:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

6. A aplicação e a interpretação das normas jurídicas ( cont)

16 Março 2010, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

6. A aplicação e a interpretação das normas jurídicas ( cont)

16 Março 2010, 08:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO

Hierarquia das normas

Para quê a Hierarquia das normas?

Normas jurídicas e Diplomas legais

Lei formulário

CRP, artigos 161º, 164º e 165 - Competência legislativa da AR

Artigos 198º, 165 n.ºs 1, 3, 4. e 5 - Competência legislativa do Governo