Sumários
Hierarquia de normas- Fontes de Direito
17 Março 2010, 10:00 • José Gonçalves Ferreira
Hierarquia das normas - desconformidades: inconstitucionalidade e ilegalidade
Fontes de Direito e Formas de revelação do Direito
1- A hierarquia de normas consoante o título constitutivo. As várias fontes de Direito atendendo à produção de normas
1.1- Considerações Gerais
- Direito Internacional Geral e Comum
- Direito Comunitário originário ( tratados das Comunidades e da UE ), regulamentos, directivas comunitárias com aplicabilidade e efeito directo ( artºs 8 nºs 3 e 4 CR , 254 TUE ) " com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático "
- Constituição da República
- Direito Internacional convencional ( artº 8 nº 2 da CR )
- Leis da AR com valor reforçado e Lei de Bases ( artº 112 nº 3 da CR )
- Leis da AR e Decretos Lei do Governo respeitando as competências legalmente fixadas
- Resoluções da AR com conteúdo normativo
- Regulamentos comunitários de execução
- Regulamentos do Governo ( artº 112 nº 7 )
- Nas Regiões Autónomas, a seguir aos Regulamentos comunitários de execução, Estatutos ( artº 226 CR ), os decretos legislativos regionais e decretos regulamentares regionais ( artºs 112 nº 4 e 227 nº 1 c) da CR )
- Regulamentos das autarquias locais ( artº 241 CR )
1.2- A posição do costume
1.3- Princípios sobre o relacionamento das normas em função da hierarquia ( relacionamento com a vigência da lei )
1.4- Inconstitucionalidade e ilegalidade
2- Fontes de revelação do Direito
- Jurisprudência
- Doutrina
3- O papel da Equidade
4- A actuação dos particulares e da administração na definição de situações jurídicas
5- Os Ramos de Direito
Direito Público - Direito Privado
Hierarquia das normas (continuação) normas e os diplomas legais
17 Março 2010, 08:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
Os diplomas legais - OS publicados no Diário da República:
Códigos: Civil, do Trabalho, Comercial, Das Sociedades Comerciais, Penal, ...
Lei Formulário e os aspectos formais dos diplomas legais
7ª aula teórica
16 Março 2010, 12:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
6. A aplicação e a interpretação das normas jurídicas ( cont)
7ª aula teórica
16 Março 2010, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
6. A aplicação e a interpretação das normas jurídicas ( cont)
A Hierarquia das normas (continuação)
16 Março 2010, 08:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
Hierarquia das normas
Para quê a Hierarquia das normas?
Normas jurídicas e Diplomas legais
Lei formulário
CRP, artigos 161º, 164º e 165 - Competência legislativa da AR
Artigos 198º, 165 n.ºs 1, 3, 4. e 5 - Competência legislativa do Governo