Sumários

Tipos de normas jurídicas

22 Março 2010, 08:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO

Tipos de normas jurídicas: imperativa: preceptiva ou proibitiva - facultativa; ; remissiva -supletiva; subordinante - subordinada; principais - secundárias; perfeita - imperfeita.

Quanto à estrutura: Perfeitas

Imperfeitas

Quanto à força vinculante: Imperativas (preceptivas / proibitivas)

Facultativas

Quanto à sua aplicação directa: Pricipais / Secundárias - Subordinante /Subordinada

Remissiva / Supletiva

Aplicação das normas juridicas

19 Março 2010, 12:00 • José Gonçalves Ferreira

Aplicação de normas jurídicas

1- Vigência da Lei

Inicio e cessação de vigência da lei

. 2- Os problemas da aplicação da lei em geral

A subsunção dos factos à norma, individualização da lei, os conceitos indeterminados e clausulas gerais

3- A aplicação da lei no tempo

4- Aplicação da lei no espaço

5- Interpretação de normas e integração de lacunas

Interpretação autêntica ( artº 13 CC ) e a hetero-interpretação

Interpretação autêntica e interpretação administrativa

Sujectivismo e objectivismo

Historicismo e actualismo

Os critérios previstos no artigo 9º do CC . O elemento literal, o histórico, teleológico (" ratio legis "), sistemático.

Interpretação declarativa, enunciativa, extensiva, restritiva, correctiva e abrogante

- Os conceitos indeterminados e clausula gerais

- Interpretação extensiva e lacuna legislativa. Preenchimento de lacunas ( os artigos 8º nº1, 10º e 11º do CC ). A analogia legis, júris e a " norma que o intérprete criaria " .

Excepções à aplicação da analogia

Aula 5

19 Março 2010, 11:00 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO

Capítulo IV - Ramos do Direito.

Capítulo V- A Norma Jurídica.

Controlo da Constitucionalidade da norma

19 Março 2010, 10:30 • MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES

Do controlo da constitucionalidade da norma.