Sumários
Fontes das Obrigações (cont.)
6 Maio 2008, 09:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
Enriquecimento sem causa. Noção e exemplos.
Responsabolidade civil. Noção. Pressupostos. Acto lesivo
Nexo de causalidade entre actos lesivos e o efeito. Obrigação de indemnizar. Medida da indemnização
Fontes das obrigações (cont.)
6 Maio 2008, 08:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
Enriquecimento sem causa. Noção e exemplos.
Responsabolidade civil. Noção. Pressupostos. Acto lesivo
Nexo de causalidade entre actos lesivos e o efeito. Obrigação de indemnizar. Medida da indemnização
Negócio jurídico: invalidade e ilicitude. Efeitos. Garantia
5 Maio 2008, 11:00 • José Gonçalves Ferreira
1- Falta e vícios da vontade -Ausência de vontade ( coação física, falta de consciência, declarações não sérias ) - Vícios da vontade [ erro nos motivos sob três modalidades ( pessoa do declaratário, objecto do negócio e motivos), o dolo, a coacção moral] - Divergências entre a vontade real e a declarada ( reserva mental, simulação) . Os fins contrários à lei e os negócios usurários. 2- Ilicitude Invalidade dos negócios: nulidade e anulabilidade Redução e conversão 3- Efeitos do negócio Eficácia dos negócios contratos ( obrigacional e real )
4- Garantia
A tutela pública do Direito Remissão para a matéria de Direito das ObrigaçõesDa relação jurídica em especial: obrigações ( noção, fontes )
1- Noção A relação jurídica de crédito: os elementos específicos - sujeitos ( credor/devedor), objecto ( prestação), facto jurídico ( fontes de obrigações - contratos, responsabilidade civil, outras ), garantia ( geral e especiais, dentro destas, as pessoais e reais). Distinção entre obrigações jurídicas e naturais A prestação em especial: possibilidade legal, determinabilidade, licitude e correspondência a " interesse do credor digno de protecção legal ".2- Fontes de Obrigações ( restrição da matéria analisada )
Liberdade contratual. Contratos típicos e atípicos. Contratos mistos e união de contratos. Contratos individuais e de adesão Contratos reais e obrigacionais . Onerosos e gratuitos. O momento de produção de efeitos ( condição, termo e reserva de propriedade ) . Regime geral - sede legal - eficácia - Modificação, extinção ou transmissão de posição contratual por acordo das partes - Resolução unilateral com fundamento legal ou contratual - garantia de cumprimento e medida de indemnização em caso de incumprimento - sinal; diferenças relativamente à clausula penal - regime especial de contratos sinalagmáticos O contrato preliminar: contrato de promessa ( eficácia obrigacional - regra - e real - excepção ); a execução específica
16ª Aula teórica
2 Maio 2008, 12:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
A teoria geral da relação jurídica (cont do nº 7 do Programa)
As garantias
Relação Jurídica – objecto e facto jurídico; o negócio jurídico
2 Maio 2008, 12:00 • José Gonçalves Ferreira
1- Objecto
As coisas - artigo 202 CC: Principais distinçõesOutros objectos
2- Facto jurídico2.1- Em geral: do facto jurídico em sentido amplo ao negócio jurídico; negócios unilaterais e contratos ( noção de parte ); liberdade contratual e tipicidade; classificações de contratos
2.2- Em especial. Os negócios jurídicos
- Pressupostos : requisitos essenciais para a validade dos negócios jurídicos (capacidade, legitimidade, objecto idóneo )
- Elementos do contrato Essenciais, naturais e acidentais ( condição, termo, modo ) ,declaração negocial , causa A declaração negocial em especial - Modalidades: artºs 217 CC; valor do silêncio- artº 218 CC; - Representação voluntária: artigos 258, 262, 268, 269 CC - Forma: princípio da liberdade de forma: artigos 219 a 223 CC; as várias formas: verbal, escrita, suportes equivalentes a documentos escritos ( comércio electrónico); excepções à liberdade de forma: artºs 410, 875, 947, 981 nº1 segunda parte,1069, 1143 do CC. Diferença entre forma e prova dos negócios As modalidades de prova Princípios básicos sobre provaA formação do negócio
A vontade de acção, de declaração, de conteúdo e resultado: proposta, aceitação e o mútuo consenso O sentido da declaração ( interpretação )