Fontes de Direito

7 Março 2008, 12:00 • José Gonçalves Ferreira

O Direito Estadual e infraestadual

1- Noção de Estado. O Direito estadual: escrito e não escrito

2- Direito infraestadual e não estadual: Os usos e costumes, regulamentos emanados de pessoas colectivas diversas do Estado, Regiões e autarquias; a prática do Direito e a regulamentação autónoma dos interesses

3- Diferença entre função legislativa, administrativa e judicial

4- As fontes de Direito e a Constituição da República

- Organização do poder político

Geral: artigos 108 a 111 CR

A Lei ( sentido amplo ) O artigo 112 CR

- Produção normativa:

AR ( artºs 147, 156, 161, 162, 164 a 169 CR )

GOV ( artºs 182 a 184, 197, 198, 200, 201, 140 CR )

Intervenção do PR ( artºs 134 a 137 CR )

RA ( artºs 227, 228, 231 nº 6, 232, 233 da CR )

Autarquias ( arts. 236, 241, 250 da CR )

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4ª aula teórica

7 Março 2008, 12:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

O sistema político e o sistema jurídico (nº 4 do Programa)

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4ª aula teórica

7 Março 2008, 11:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

O sistema político e o sistema jurídico (nº 4 do Programa)

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Aula 3

7 Março 2008, 10:00 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO

AS FONTES DO DIREITO: LEI, COSTUME, JURISPRUDÊNCIA, DOUTRINA, USOS E EQUIDADE.

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4ª aula teórica

7 Março 2008, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

O sistema político e o sistema jurídico (nº 4 do Programa)

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