Sumários
Negócios jurídicos
14 Maio 2012, 10:00 • Pedro Sá Nogueira
Formação do negócio jurídico.
O papel da vontade nos negócios jurídicos. Revisão da matéria relativa à falta e aos vícios da vontade.
Validade e invalidade dos negócios jurídicos.
Aplicação das regras sobre validade e invalidade dos negócios jurídicos aos actos jurídicos.