Sumários
Aula teórica
19 Março 2012, 13:30 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
6. A aplicação e interpretação das normas jurídicas (cont)
Aula 10
19 Março 2012, 13:30 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO
Capítulo VI - A interpretação, a integração e a aplicação de normas.
Fontes do Direito e Interpretação da lei
19 Março 2012, 10:00 • Pedro Sá Nogueira
As diferentes acepções da expressão W"fontes do Direito".
Principais fontes do direito, em sentido técnico-jurídico.
A interpretação da lei: interpretação declarativa, interpretação extensiva e interpretação restritiva.