Sumários

Exercicios

15 Março 2012, 12:30 José Gonçalves Ferreira

 

 Inconstitucionalidade de normas. Exercícios.

 


Procedimento legislativo

15 Março 2012, 12:00 MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES

Casos práticos


Interpretação da lei

15 Março 2012, 11:30 Pedro Sá Nogueira

Tipos e elementos da interpretação da lei. A importância do elemento lógico.


Legislative Power

15 Março 2012, 11:00 MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES

Legislative competence AR and GOV.


Norma Juridica e ramos de Direito

15 Março 2012, 11:00 José Gonçalves Ferreira

 

 Exercicios e análise da matéria teórica.