Aula teórica

13 Março 2012, 13:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

6. A aplicação e interpretação das normas jurídicas

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Written paper

13 Março 2012, 11:30 • MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES

Evaluation - written paper

Topics and organisation

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A interpretação da lei

13 Março 2012, 11:00 • Pedro Sá Nogueira

Noção de interpretação.

Historicistas e actualistas.

Subjectivista e objectivistas.

Elementos da interpretação e ligação com outras fontes do Direito.

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Aula teórica

13 Março 2012, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

6. A aplicação e interpretação das normas jurídicas

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O Direito e a solução de litígios

13 Março 2012, 10:00 • Pedro Sá Nogueira

A necessidade da existência de regras. Estrutura da regra jurídica. A generalidade. O problema da abstracção.

A equidade como solução de casos concretos.

Exemplo de soluções de um caso de responsabilidade civil com base na lei e com base na equidade. Noção e graus de culpa.

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