Sumários

Aula teórica

13 Março 2012, 13:00 JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

6. A aplicação e interpretação das normas jurídicas


Written paper

13 Março 2012, 11:30 MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES

Evaluation - written paper

Topics and organisation


A interpretação da lei

13 Março 2012, 11:00 Pedro Sá Nogueira

Noção de interpretação.

Historicistas e actualistas.

Subjectivista e objectivistas.

Elementos da interpretação e ligação com outras fontes do Direito.


Contro da constitucionalidade

13 Março 2012, 10:00 MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES

Casos práticos.


Aula teórica

13 Março 2012, 10:00 JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

6. A aplicação e interpretação das normas jurídicas