Sumários
O Direito e a solução de litígios
12 Março 2012, 10:00 • Pedro Sá Nogueira
A necessidade da existência de regras. Estrutura da regra jurídica. A generalidade. O problema da abstracção.
A equidade como solução de casos concretos.
Exemplo de soluções de um caso de responsabilidade civil com base na lei e com base na equidade. Noção e graus de culpa.
Aula teórica
12 Março 2012, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
5. A criação das normas jurídicas (cont)