Aula 14

30 Março 2012, 10:00 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO

Revisões para o 1.º mini-teste. As aulas foram leccionadas nos dias 26, 27 e 28 de Março, das 15:00 às 19:30, para as E01, M12, M13 e M15.

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Aula teórica

30 Março 2012, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

6. A aplicação e interpretação das normas jurídicas (cont)

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Interpretação da Lei

30 Março 2012, 08:30 • José Gonçalves Ferreira

 

 Exercícios.

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Exercícios

29 Março 2012, 12:30 • José Gonçalves Ferreira

 

 Revisão de matéria: casos práticos.

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Integração de lacunas da lei

29 Março 2012, 11:30 • Pedro Sá Nogueira

Noção de lacuna e meios de as integrar. Diferenças entre interpretação extensiva e aplicação analógica da lei. As lacunas rebeldes à analogia. A analogia no Direito penal incriminatório.

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