Sumários
Aula teórica
27 Abril 2012, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
7. A teoria geral da relação jurídica. O facto jurídico. O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas. Prazos, prescrição, caducidade. A garantia da relação jurídica. O exercício e a tutela dos direitos. As provas