Sumários
Fontes do Direito e Interpretação da lei
19 Março 2012, 10:00 • Pedro Sá Nogueira
As diferentes acepções da expressão W"fontes do Direito".
Principais fontes do direito, em sentido técnico-jurídico.
A interpretação da lei: interpretação declarativa, interpretação extensiva e interpretação restritiva.
Controlo da constitucionalidade
16 Março 2012, 13:30 • MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES
Casos práticos.