A violação da Constituição

5 Março 2012, 10:00 • Pedro Sá Nogueira

Constituição em sentido material e em sentido formal.

Inconstitucionalidade, material, formal e orgânica.

Breve comparação entre os sistemas jurídicos anglo-saxão e português.

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Aula 6

5 Março 2012, 08:00 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO

Resolução de casos práticos.

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Aula 5

2 Março 2012, 14:00 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO

Resolução de exercícios relativos ao capítulo II.

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Direitos Fundamentais

2 Março 2012, 13:30 • MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES

Casos práticos.

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Aula 5

2 Março 2012, 13:00 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO

Resolução de exercícios relativos ao capítulo II.

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