Sumários
Relação juridica
20 Abril 2012, 10:00 • José Gonçalves Ferreira
Conclusão do sumário da aula anterior.
Aula teórica
20 Abril 2012, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
7. A teoria geral da relação jurídica. O facto jurídico. O negócio jurídico e o contrato. A declaração negocial.
Relação juridica
20 Abril 2012, 08:30 • José Gonçalves Ferreira
Conclusão do sumário da aula anterior.
Validade e invalidade dos negócios jurídicos
19 Abril 2012, 11:30 • Pedro Sá Nogueira
A protecção dos menores: anulabilidade dos seus actos.
Diferenças entre nulidade e anulabilidade.