Exercícios

22 Março 2012, 11:00 • José Gonçalves Ferreira

 

 Exercicios sobre aplicação da lei.

---

Control of constitutionality

22 Março 2012, 11:00 • MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES

Case study.

---

Casos práticos

22 Março 2012, 10:00 • MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES

Resolução de casos práticos.

---

Retroactividade das leis

22 Março 2012, 10:00 • Pedro Sá Nogueira

Noção e graus de retroactividade da lei. Limites constitucionais à retroactividade das leis.

---

Sucessão de leis no tempo

22 Março 2012, 09:00 • Pedro Sá Nogueira

Resolução dos casos práticos XXi, XXII, XXIII e XXIV.

---