Sumários
A violação da Constituição
7 Março 2012, 09:00 • Pedro Sá Nogueira
Constituição em sentido material e em sentido formal.
Inconstitucionalidade, material, formal e orgânica.
Exercicios sobre a constituição
7 Março 2012, 08:00 • José Gonçalves Ferreira
Órgãos de soberania . Revisão constitucional. Direitos Liberdades e garantias.
A violação da Constituição
7 Março 2012, 08:00 • Pedro Sá Nogueira
Constituição em sentido material e em sentido formal.
Inconstitucionalidade, material, formal e orgânica.
Aula teórica
6 Março 2012, 13:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
5. A criação das normas jurídicas (cont)
Fundamental Rights and political organisation
6 Março 2012, 11:30 • MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES
End of fundamental rights topic.
The political organisation in the Portuguese Constitution.